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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15072 Violência Institucional Não Sim
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