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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10827 Ocultação de urna Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10827 Ocultação de urna Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10827 Ocultação de urna Não Não
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