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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não
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