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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11085 Livramento Condicional Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11122 Insubmissão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9685 Dano (art. 163) Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
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