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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
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