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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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