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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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