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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
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