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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 4371 Rejeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3532 Falsificação de documento particular Não Não
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