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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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