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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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