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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11206 Receita Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5564 Furto Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11235 Maus tratos Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11335 Usurpação de função Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14792 Dano à Propriedade Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
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