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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
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