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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15152 Golpe de Estado Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Sim
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