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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3393 Rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3395 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
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