V. Cível Comum
|
12153
|
EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
14991
|
CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
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V. Cível Comum
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
236
|
OPOSIÇÃO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
32
|
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
40
|
MONITÓRIA
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
|
Central Inquéritos
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Central Inquéritos
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Sim
|
Central Inquéritos
|
281
|
PROCEDIMENTO COMUM
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Central Inquéritos
|
284
|
PROCESSO ESPECIAL
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
281
|
PROCEDIMENTO COMUM
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
284
|
PROCESSO ESPECIAL
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Sub. Organização Criminosa
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Sub. Organização Criminosa
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
Sub. Organização Criminosa
|
281
|
PROCEDIMENTO COMUM
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|