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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5854 Rufianismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3436 Apropriação indébita Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
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