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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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