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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
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