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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12345 Vias de fato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
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