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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11143 Retenção indevida Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11143 Retenção indevida Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11143 Retenção indevida Não Não
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