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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
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