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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
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