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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9546 Exclusão de associado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9546 Exclusão de associado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9546 Exclusão de associado Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9546 Exclusão de associado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9546 Exclusão de associado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9546 Exclusão de associado Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9546 Exclusão de associado Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9546 Exclusão de associado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
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