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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
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