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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10848 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
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