Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 67151-67175 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10080 Telefonia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Mostrando itens 67151-67175 do total de 485278