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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3375 Infanticídio Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3375 Infanticídio Não Não
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