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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
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