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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não
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