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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11248 Genocídio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3621 Poluição Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11113 Reparação do Dano Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
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