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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11102 Morte do Agente Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11355 Concussão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11366 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
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