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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
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