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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11135 Abandono de posto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11292 Revolta Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
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