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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
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