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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
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