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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
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