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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
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