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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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