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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10843 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
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