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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
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