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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11351 Violência arbitrária Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11245 Homicídio Privilegiado Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11103 Prescrição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
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