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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6050 Servidores Inativos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13608 Prova Ilícita Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9536 Fusão Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8939 Suspensão do Processo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Não
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