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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14802 Falsidade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15042 Interrogatório Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
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