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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3392 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3392 Omissão de socorro Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3392 Omissão de socorro Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3392 Omissão de socorro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3392 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3392 Omissão de socorro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3392 Omissão de socorro Não Não
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