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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11134 Omissão de Oficial Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11134 Omissão de Oficial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11134 Omissão de Oficial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11134 Omissão de Oficial Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Sim
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11134 Omissão de Oficial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
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