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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5557 Gravíssima Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5556 Grave Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10845 Homicídio simples Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12091 Feminicídio Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10952 Fato Atípico Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 11243 Homicídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12358 Feminicídio Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 11227 Homicídio Não Não
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