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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13237 Ônus da Prova Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13237 Ônus da Prova Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13237 Ônus da Prova Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
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