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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
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