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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11142 Omissão de socorro Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11142 Omissão de socorro Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11142 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11142 Omissão de socorro Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Não
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