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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
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