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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não
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